A  obra oferece  caminhos  no  debate  jurídico  em  tempos  de  retrocessos  de  direitos  e  em  plena pandemia de covid-19, que influencia de forma profunda o Brasil e o mundo, com impactos  na  saúde  e  no  acesso  a  direitos. O livro destina-se ao público da área acadêmica, especialmente jurídica, de humanidades e interdisciplinar.