A coletânea trata sobre o tema da proteção de dados pessoais a partir de uma abordagem feita majoritariamente pelas lentes do direito. Apesar disso, o público-alvo não se restringe aos estudiosos do direito. A maior parte dos textos é resultado de discussões gestadas no grupo de pesquisa Autonomia e Direito Civil contemporâneo, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), somadas a contribuições de membros externos. A obra é um importante passo na produção de pesquisa teórica e empírica, especialmente na direção da construção de uma dogmática sofisticada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no campo jurídico.