MinC adia apresentação do Anteprojeto da Reforma da Lei de Direito Autoral
Enviado em: 01 dez 2009
Lançamento do anteprojeto, que estava previsto para o início de novembro, deve ocorrer entre o final de 2009 e o início de 2010. Segundo o Ministro Juca Ferreira, o MinC tem enfrentado resistências para a publicação do anteprojeto. Entre as mudanças estão a autorização de reprodução de obra para fins não-comerciais e para fins de interoperabilidade, proibição do jabá, permissão de remix, criação de licenças não voluntárias, entre outras.
Lançamento do anteprojeto, que estava previsto para o início de novembro, deve ocorrer entre o final de 2009 e o início de 2010. Segundo o Ministro Juca Ferreira, o MinC tem enfrentado resistências para a publicação do anteprojeto. Entre as mudanças estão a autorização de reprodução de obra para fins não-comerciais e para fins de interoperabilidade, proibição do jabá, permissão de remix, criação de licenças não voluntárias, entre outras. Fonte: http://www.gpopai.usp.br/boletim