Edufba: Fale sobre a sua trajetória profissional e acadêmica.

 

A minha trajetória acadêmica é marcada pelo entrelaçamento entre o agir e o pensar, a prática e a teoria. Iniciei a minha carreira profissional na Comissão de Justiça e Paz, assessorando os movimentos sociais nas lutas pela ampliação do acesso à terra urbana e rural. Essa experiência, somada a outras que foram sendo construídas, alicerçaram uma visão de produção do conhecimento acadêmico pautado por engajamentos emancipatórios. Assim, segui a minha trajetória profissional e acadêmica. Há 14 anos, sou professora de direito urbanístico da Universidade Estadual de Feira de Santana. Por se tratar de uma universidade com viés fortemente inclusivo, participar desse universo tem sido um aprendizado fabuloso. Sou formada em direito pela UFBA, mas as inquietações sobre os processos de construção da cidade levaram-me a olhar a cidade por outras lentes interpretativas. Então fiz mestrado e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA, com estágio sanduíche na École des Hautes Études en Sciences Sociale. Na Faculdade de Arquitetura, a participação no grupo de pesquisa Lugar Comum vem apresentando-se como um espaço muito importante para interação interdisciplinar e construção de um projeto coletivo de construir ferramentas que nos ajude a (re)pensar e intervir na cidade, guiados por um horizonte transformador.

 

Com a premiação da tese pela Capes, em 2017, na categoria de melhor tese da área de Arquitetura, Urbanismo e Design, ganhei uma bolsa de pós-doutoramento, abrindo a oportunidade para me integrar ao grupo de pesquisa "O Direito Achado na Rua", da Universidade de Brasília. Esse espaço político- acadêmico vem sendo uma experiência bastante enriquecedora, pois vem me permitindo o contato mais próximo da visão dialética, na qual o direito é concebido, como fruto das lutas do povo e dos movimentos sociais, visão que alicerçou o que denomino no livro de "direito autoconstruído".

 

Edufba: Como você definiria a ideia de "direito à cidade"?

 

A ideia de "direito à cidade" não é nova. Ela é orientada pelo pensamento de Henri Lefebvre, que, em 1968, por meio de seu livro Le Droit à la Ville, formulou as suas preocupações e proposições a respeito do urbano e da cidade. Esse autor vai trilhar pelo caminho do direito enquanto prática social. É justamente partindo desse pensamento que compreendemos o direito à cidade para além da norma positivada, constituída e apostamos no delineamento de espaços sociais que permitam a construção de algo radicalmente diferente e que sejam capazes de criar novos direitos que possam ir além do direito à participação, à habitação, à centralidade, à cultura, à mobilidade. O direito à cidade perpassa por um horizonte utópico pautado na possibilidade infinita de invenção de novos direitos.

 

Edufba: O que são "novas juridicidades"? Como elas podem surgir?

 

As "novas juridicidades"; advêm justamente da capacidade de os sujeitos coletivos de direitos criarem novos direitos que, como adverte o jurista Roberto Lyra Filho, realizam-se fora, acima e até contra o conjunto de leis. Isso significa dizer que o direito não se restringe aos dispositivos produzidos pelo Estado. Há, portanto, direito para além do Estado. As novas juridicidades são produzidas nos processos de lutas e são legitimadas por meio das relações sociais construídas cotidianamente. No livro, busco mostrar justamente como essas novas juridicidades são constituídas e legitimadas nos processos de construção da casa, do beco e da rua no bairro de Saramandaia.

 

Edufba: O que te levou a escolher a comunidade da Saramandaia como objeto de pesquisa?

 

Inicialmente, a escolha da comunidade de Saramandaia ocorreu em função de o grupo de pesquisa Lugar Comum da Faufba, à época, estar desenvolvendo um projeto de extensão juntamente com a Rede de Associações de Saramandaia para construir um plano de bairro, instrumento de ação coletiva que buscava explorar novas formas de fazer planejamento e conceber projeto, na escala do bairro. A ideia foi justamente trabalhar o campo de pesquisa a partir de um olhar interdisciplinar e que possibilitasse a conjugação do agir e do pensar.

 

Confesso também que a escolha do bairro de Saramandaia foi feita pela ilusória busca de uma zona de conforto. Tratava-se de um espaço aparentemente sem conflitos. Na ocasião, eu acabava de coordenar a equipe de mediação de conflitos fundiários no governo do estado da Bahia, trabalho que envolveu a mediação de conflitos urbanos de cerca de 12 mil famílias. Assim, era hora de buscar um bairro onde a pesquisa pudesse ser realizada sem tropeços. Essa aposta durou muito pouco. Após alguns meses em campo, eclodiu o conflito do Projeto Linha Viva, evidenciando que, em espaços caracterizados pela vulnerabilidade, os conflitos são inerentes, ainda que nem sempre evidentes. Assim, como dizem os antropólogos, o "campo nos surpreende". O conflito do Projeto Linha Viva induziu-me a verter o olhar sobre outros aspectos que fugiram aos propósitos iniciais da pesquisa, levando a enxergar como o Estado age de forma diferenciada nos espaços do bairro. Foi daí que surgiu a necessidade de observar a tensão entre o bairro de Saramandaia e a cidade, levando-me à narrativa da luta dos seus moradores para permanecer na centralidade do Iguatemi.

 

Edufba: O pluralismo jurídico seria um meio para reduzir desigualdades?

 

Essa é a nossa aposta. Quando ampliamos a compreensão do que consiste o direito e reconhecemos que o direito pode ser construído fora da esfera do Estado, trabalhamos com um repertório discursivo de legitimação de relações sociais que muitas vezes são lidas na chave do informal, ilegal, irregular, clandestinas. Esses qualitativos são usados como artifício para negar o acesso ao direito à cidade, aos processos de urbanização, investimento público etc.

 

Na medida em que forçamos o reconhecimento de outras formas de produzir direito, acabamos por contribuir com o desmonte dos repertórios que fundamentam, no campo jurídico, os processos de exclusão socioespacial. Não estamos aqui negando a necessidade de intervenção do Estado, como promotor de políticas públicas. Ao contrário, estamos buscando retirar os argumentos que levam ao Estado a negar a sua intervenção nesses espaços vulnerabilizados e estigmatizados. Também buscamos pautar a forma como o Estado deve intervir, evitando ações idealizadas, que operam como tábula rasa e não respeitam as relações sociais e modo de fazer cidade previamente constituído. Enfim, a ideia do livro é mostrar que há planejamento, ordem e direito nesses espaços.

 

Edufba: Como esse novo direito, oriundo dos territórios populares, pode conquistar a legitimidade?

 

Na verdade, o direito autoconstruído, de certa forma, já conquistou legitimidade dentro dos territórios populares, na medida em que é reconhecido pelos moradores, pela associação de bairro e às vezes até pelo próprio Estado. Vimos isso quando o município de Salvador promoveu o programa de regularização fundiária no bairro. Na ocasião, a documentação das casas constituída pelas Associações do Bairro era reconhecida pela Prefeitura para efeito de comprovação do tempo da posse. O grande desafio é ampliar essa legitimidade. Essa tarefa não é fácil, pois envolve relações de poder e quebra o fundamento básico do direito moderno que consiste no monopólio do Estado em dizer o que é ou não direito. Como bem me advertiu um morador de Saramandaia, "o legal nunca aceita que tem um concorrente legal. O legal sobrevive em cima do que ele taxou de ilegal".

 

Edufba: Deixe uma mensagem para os seus leitores e leitoras. 

 

Trata-se de livro atravessado por emoções compartilhadas com moradores, pesquisadores e militantes, portanto é um livro vivo e experimentado. Espero que a narrativa nele contida sirva de inspiração para transformar o luto que estamos vivendo, pela perda do horizonte democrático, em energias libidinais que possam ser canalizadas para efetiva conquista do direito à cidade.